Sob a presidência do deputado Wagner Camargo Neto (Solidariedade), a Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento do Parlamento goiano se reuniu, na tarde desta quarta-feira, 10, para deliberação de comunicado de ação da Secretaria de Segurança Pública, relatórios de órgãos e projeto de lei parlamentar. 

Das cinco matérias apreciadas pelos membros do colegiado, uma recebeu a aprovação para o arquivamento. Trata-se do processo nº 6941/25, da Secretaria de Estado da Segurança Pública de Goiás (SSP-GO), que informa sobre um plano de sustentabilidade para conclusão e prestação de contas de obra realizada com recurso federal. 

O texto parte de ofício da Polícia Militar do Estado de Goiás (PM-GO), e refere-se à reforma e ampliação do Comando de Apoio Logístico e Tecnologia da Informação, situado em Goiânia.

O plano detalha como as instalações modernizadas serão mantidas e operadas, assegurando a durabilidade e o retorno do investimento para a segurança pública goiana. A matéria foi relatada por Cairo Salim (PSD).

Diligência

Foi aprovado, ainda, o parecer de Salim para a conversão do processo nº 10420/25, da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO), em diligência à própria pasta. O documento em questão trata dos relatórios da Comissão de Monitoramento e Avaliação dos Contratos de Gestão (COMACG).

Vista

Teve a votação adiada o processo nº 2217/23, do deputado José Machado (PSDB). Revoga dispositivo específico da Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás. “Fica revogado o item 26, referente à taxa de licenciamento anual de veículos”, especifica. A matéria foi relatada por Antônio Gomide (PT), com parecer pela diligência à Secretaria de Estado da Economia.

Outras três matérias tiveram suas votações prejudicadas em função de pedidos de vista. São elas: 8932/25, da SES-GO, relatada por Alessandro Moreira (PP), com parecer para o arquivamento; e nº 7690/24, do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), relatada por Lineu Olimpio (MDB), com parecer pelo acolhimento. As solicitações de análise aos processos foram feitas pelos deputados Antônio Gomide (PT) e Talles Barreto (UB). 

Aguardo de parecer

Durante o encontro, os seguintes processos foram distribuídos aos seus respectivos relatores:

nº 17823/25 - autor: Secretaria de Estado da Saúde de Goiás - relator: Alessandro Moreira.

nº 18533/25 - autor: Tribunal de Contas do Estado de Goiás - relator: Antônio Gomide.

nº 20595/25 - autor: Secretaria de Estado da Saúde de Goiás - relator: Rosângela Rezende (Agir).

nº 20486/25 - autor: Secretaria de Estado da Saúde de Goiás - relator: Cairo Salim.

nº 20485/25 - autor: Secretaria de Estado da Saúde de Goiás - relator: Alessandro Moreira.

nº 20480/25 - autor: Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO) - relator: Rosângela Rezende.

nº 16850/24 - autor: Paulo Cezar Martins (PL) - altera a Lei n° 13.898, de 24 de julho de 2001, que concede passe-livre às pessoas portadoras de deficiência e meio-passe para os estudantes do ensino superior no sistema de transporte coletivo intermunicipal.- relator: Antônio Gomide.

nº 21179/25 - autor: Tribunal de Contas do Estado de Goiás - relator: Cairo Salim.