Durante o encontro da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da tarde desta quarta-feira, 29, os deputados aprovaram o parecer pela diligência ao projeto de lei n° 1829/20, do deputado Karlos Cabral (PSB). O texto dispõe sobre a elaboração de relatório de pagamentos de shows e eventos de responsabilidade das administrações públicas estadual e municipal. 

Trata-se de instrumento de controle financeiro e orçamentário sobre os pagamentos dos fornecedores envolvidos em eventos ou festividades culturais, eventos e apresentações de artistas, grupos e agremiações tradicionais apoiados ou promovidos pelo poder público.

A matéria foi relatada pela deputada Rosângela Rezende (Agir), que solicitou encaminhamento à análise da Secretaria de Estado da Economia. A diligência de um projeto de lei é um mecanismo para solicitar informações, documentos ou esclarecimentos adicionais vistos como necessários para a embasamento da proposta. O parecer de Rosângela foi acatado por unanimidade.