Tramita na Assembleia Legislativa de Goiás proposta apresentada pelo deputado Delegado Eduardo Prado (PL), nº 4805/26, que institui a Política Estadual de Modernização e Eficiência no Licenciamento Urbanístico, acompanhada da criação do Programa Estadual Destrava Goiás. A proposta foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para designação de relatoria.

Segundo o parlamentar, “a iniciativa busca apoiar os municípios na atualização de procedimentos administrativos voltados à aprovação de projetos e ao licenciamento urbanístico, com foco em maior agilidade e padronização”.

O texto destaca a relevância da construção civil para a economia goiana, setor responsável pela geração de empregos e pela movimentação de uma ampla cadeia produtiva. Apesar disso, ainda há entraves em diversos municípios, como prazos prolongados, exigências técnicas divergentes e carência de sistemas digitais adequados, fatores que contribuem para insegurança jurídica, aumento de custos e atrasos em obras.

A matéria não altera a competência dos municípios sobre o ordenamento urbano, mas estabelece diretrizes de cooperação e adesão voluntária. Entre as medidas previstas estão o apoio técnico, capacitação institucional e disponibilização de boas práticas para aprimorar a gestão local.

Nesse contexto, o programa Destrava Goiás surge como instrumento para incentivar processos mais eficientes, seguros e transparentes, sem flexibilizar normas técnicas ou comprometer padrões de segurança.

Segundo o deputado Delegado Eduardo Prado, a proposta busca equilibrar eficiência e responsabilidade: “Nosso objetivo é reduzir a burocracia sem abrir mão da segurança e da qualidade técnica, oferecendo aos municípios ferramentas para modernizar seus processos e estimular o desenvolvimento econômico de forma sustentável”.