Sob o comando do deputado Gustavo Sebba (PSDB), a Comissão da Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) se reuniu na tarde desta terça-feira, 7, para deliberação de matérias. Na oportunidade, sete propostas foram acatadas pelos membros do colegiado, sendo cinco com adoção de substitutivos da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

Recebeu aval o projeto de lei nº 3457/25, de autoria do deputado Dr. George Morais (PDT), que proíbe a comercialização e distribuição de pomadas capilares que não possuam registro junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no Estado de Goiás. A matéria obteve o parecer favorável do deputado Lucas do Vale (MDB).

Também foi aprovado o parecer favorável de Jamil Calife (PP) à proposta nº 17054/25, de autoria do deputado Mauro Rubem (PT), apensado ao projeto nº 19127/25, do deputado Delegado Eduardo Prado. A medida assegura o direito à realização gratuita do Teste do Pezinho, ampliado a todos os recém-nascidos atendidos na rede pública de saúde do Estado de Goiás, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Já, com adoção de substitutivo da CCJ, foram acatados os processos:

nº 24734/25, da deputada Bia de Lima (PT), que visa a instituir em Goiás a Política Estadual de Atenção Psicossocial Continuada às Vítimas de Violência Sexual. Relatada por Lucas do Vale, a proposta tem a finalidade de oferecer acompanhamento psicológico, social e humanizado às vítimas, promovendo a recuperação do trauma e a reintegração social.

nº 13630/24, de autoria do deputado Dr. George Morais (PDT), que institui a Política Estadual de Combate e Prevenção à Dengue no Estado de Goiás. A medida foi relatada pelo deputado José Machado (PSDB).

nº 12011/24, também de autoria de Dr. George Morais e relatada por José Machado, cria a Campanha Estadual de Apoio à Mulher Mastectomizada. A propositura prevê a oferta de apoio psicológico, social e médico das pacientes submetidas aos procedimentos, além de promover a conscientização sobre a reconstrução mamária e facilitar o acesso às informações sobre reabilitações e recursos disponíveis na rede pública de saúde.

nº 22094/24, assinada por Dr. George Morais e relatada por Jamil Calife, que estabelece o direito das pessoas autistas residentes no Estado à vacinação domiciliar, quando necessário, visando a garantir a acessibilidade aos serviços de imunização de forma adequada e respeitosa às suas necessidades individuais.

nº 11402/25, também relatada por Calife, de autoria do deputado Paulo Cezar Martins (PL), cujo objetivo é instituir em Goiás a Política Estadual de Tratamento Multidisciplinar para Pacientes com Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA).

Distribuição de matérias

O encontro também contou com a distribuição das seguintes matérias a relatório: 

26269/24 - Autor: André do Premium - Assunto: Institui a Campanha de Conscientização sobre a Vacinação dos Prematuros no Estado de Goiás. Será relatada por: Dr. George Morais.

25473/25 - Autor: Virmondes Cruvinel - Assunto: Autoriza a criação do Sistema Estadual de Inteligência Alimentar de Goiás (SEIAG) e estabelece monitoramento em tempo real dos indicadores de segurança alimentar e nutricional no Estado. Será relatada por: Jamil Calife.

5650/25 - Autor: Paulo Cezar Martins - Assunto: Institui o Selo Empresa Amiga do Paciente  com Fibromialgia, a ser concedido pelo Poder Executivo Estadual, com o objetivo de reconhecer as empresas que promovem a inclusão e o apoio aos trabalhadores diagnosticados com a doença.criação do amigo do paciente. Será relatada por: José Machado.

6906/25 - Autor: José Machado - Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade do Estado de Goiás custear leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) na rede privada para pacientes da rede pública, quando não houver vaga na rede pública estadual. Será relatada por: Lucas do Vale.

13006/25 - Autor: Dr. George Morais - Assunto: Institui a política estadual de fisioterapia obstétrica no âmbito da rede pública estadual de saúde. Será relatada por: Rosângela Rezende.

19537/25 - Autor: Virmondes Cruvinel - Assunto: Institui a Política Estadual de Conscientização e Prevenção do Traumatismo Cranioencefálico. Será relatada por: George Morais.

24716/24 - Autor: Cristiano Galindo - Assunto: Cria o Programa Estadual de Apoio à Epidermólise Bolhosa. Será relatada por: José Machado.

28813/25 - Autor: Paulo Cezar Martins - Assunto: Institui o Programa Novembro Azul Trabalhador, destinado à promoção da saúde do homem no ambiente de trabalho. Será relatado por: Rosângela Rezende.