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Repasse de recursos a órgãos públicos e vetos estão no Expediente

14 de Abril de 2026 às 15:20

Durante o Expediente da sessão ordinária desta terça-feira, 14, foram lidos, entre outros processos, a abertura de crédito especial a órgãos do Poder Executivo e vetos assinados pelo governador Daniel Vilela (MDB). Confira:

Processo nº 6500/26 - abre crédito especial à Diretoria-Geral de Polícia Penal, à Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária e à Indústria Química do Estado de Goiás.

Processo nº 6626/26 - altera as leis nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, e nº 20.787, de 3 de junho de 2020, e revoga dispositivo da Lei nº 14.244, de 29 de julho de 2002.

Processo nº 6628/26 - autoriza a doação de veículos automotores de propriedade do Estado de Goiás aos municípios goianos, que assumirão os devidos encargos.

Processo nº 6498/26 - veta integralmente o autógrafo de lei nº 64, de 17 de março de 2026 (processo nº 17944/24, de autoria do deputado Lineu Olimpio).

Processo nº 6499/26 - veta parcialmente o autógrafo de lei nº 82, de 18 de março de 2026 (processo nº 5686/23, de autoria do deputado André do Premium).

Processo nº 6623/26 - veta integralmente o autógrafo de lei nº 63, de 17 de março de 2026 (processo nº 17943/24, de autoria do deputado Lineu Olimpio).

Processo nº 6624/26 - veta integralmente o autógrafo de lei nº 2, de 18 de março de 2026 (processo nº 10688/24, de autoria do deputado Amauri Ribeiro).

Agência Assembleia de Notícias
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