A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) recebeu do deputado Veter Martins (PSB) uma proposta para tornar obrigatória a exibição de informações sobre pessoas desaparecidas em grandes terminais de transporte em Goiás. A matéria, que tramita no processo 6750/26, explica que essas informações deverão ser disponibilizadas periodicamente em telas e painéis eletrônicos em locais públicos de grande circulação, especialmente aeroportos, rodoviárias e terminais de transporte urbano e interestadual.

Na motivação da iniciativa legislativa, o parlamentar argumenta que tais locais de grande circulação de pessoas constituem ambientes estratégicos para a divulgação de informações que possam auxiliar na localização de pessoas desaparecidas. Para Martins, a matéria amplia os mecanismos de apoio às famílias e fortalece as políticas públicas de proteção à vida e à dignidade humana.

A norma estabelece que as informações exibidas deverão conter, sempre que possível, fotografia atualizada da pessoa desaparecida; nome completo e idade; local e data do desaparecimento; e telefone ou canal oficial para fornecimento de informações às autoridades competentes.

As informações utilizadas para divulgação deverão ser fornecidas pelos órgãos oficiais de segurança pública, especialmente pela Polícia Civil do Estado de Goiás, ou por banco de dados oficial destinado à busca de pessoas desaparecidas.

O projeto de lei encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde aguarda a escolha de um parlamentar relator. Após o trâmite no colegiado, a matéria segue para análise do Plenário da Casa de Leis.