O deputado Virmondes Cruvinel (UB) protocolou, na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), o projeto de lei nº 9683/26 para instituir uma ação pública em favor de crianças e adolescentes. Segundo o parlamentar, a medida visa à proteção integral e à afirmação do esporte como espaço privilegiado de desenvolvimento humano, cidadania e formação de valores.

Se for aprovado no Parlamento e depois sancionado pelo Executivo, o projeto será denominado Política Estadual de Segurança e Proteção de Crianças e Adolescentes em Centros de Treinamento, Escolinhas, Clubes e Projetos Esportivos no âmbito do Estado. A proposta também cria o Programa Esporte Seguro Goiás e institui o Comitê Estadual de Proteção no Esporte.

Entre os objetivos da política estão: garantir a proteção integral de crianças e adolescentes; prevenir situações de negligência, violência física, psicológica, sexual ou moral no ambiente esportivo; promover a capacitação de profissionais do esporte acerca dos direitos da criança e do adolescente e das boas práticas de proteção; e estimular o protagonismo das entidades esportivas na construção de culturas organizacionais protetivas e inclusivas. 

Cruvinel explica que a iniciativa parte do reconhecimento de que a maioria das entidades esportivas goianas já desenvolve suas atividades com responsabilidade, cuidado e comprometimento genuíno com o bem-estar de seus participantes.

“Não se trata, portanto, de uma resposta à desconfiança ou ao pressuposto de falha, mas de um gesto de parceria do Poder Legislativo com esse ecossistema esportivo, oferecendo ao Estado e às entidades ferramentas jurídicas, técnicas e institucionais para qualificar ainda mais o ambiente que já existe — e que já é, em grande parte, um espaço de proteção e acolhimento”, escreve o parlamentar.

A proposta tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa, sob a relatoria do deputado Amauri Ribeiro (PL).