A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizou, na manhã desta terça-feira, 4, audiência pública para discutir a seguridade e a aposentadoria dos docentes da Universidade Estadual de Goiás (UEG). A iniciativa foi da Frente Parlamentar em Defesa da UEG, coordenada pelo deputado Antônio Gomide (PT), e ocorreu no auditório 2 da Casa, reunindo professores, técnicos administrativos, representantes da universidade e especialistas em previdência para debater os desafios enfrentados pela categoria na obtenção do direito à aposentadoria.

Compuseram a mesa de debates, além do parlamentar, o reitor da UEG, Antônio Cruvinel Borges Neto; o procurador-chefe da Procuradoria Setorial da universidade, Marcelo Carlos Maia Pinto; o ex-diretor de Previdência do Serviço Social Autônomo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos e Militares do Estado de Goiás (Ipasgo Saúde), Jesus Divino Barbosa de Souza; e o professor da UEG Câmpus Itumbiara Angelo Silva Cavalcante, representante da Associação dos Docentes da Universidade Estadual de Goiás (Adueg).

Ao abrir os trabalhos, Gomide destacou a importância da audiência para aprofundar um tema frequentemente apresentado pela comunidade acadêmica. O deputado lembrou que a Frente Parlamentar em Defesa da UEG reúne parlamentares de diferentes legendas em torno do fortalecimento da instituição.

Segundo o parlamentar, a audiência representa um espaço de diálogo entre a universidade, os servidores e o Poder Legislativo. Disse que o o debate era sobre aposentadoria, que é exatamente a vida funcional das pessoas que dedicaram suas vidas ao trabalho dentro da universidade.

Gomide enfatizou ainda a dimensão da universidade no Estado. Conforme lembrou, a UEG está presente em 38 unidades distribuídas por 36 municípios goianos, desempenhando papel essencial na formação de profissionais e no desenvolvimento regional. E afirmou que a universidade cumpre um papel educacional, social e de produção do conhecimento por todo o Estado de Goiás.

Ele acrescentou que o objetivo da audiência era ouvir reivindicações, esclarecer dúvidas e identificar possíveis aperfeiçoamentos na legislação e na relação entre a GoiásPrev e a universidade. "Estamos aqui para escutar, perguntar, diminuir dúvidas e esclarecer aquilo que podemos melhorar dentro da legislação e da relação da GoiásPrev com a própria universidade."

Direitos 

Primeiro a se pronunciar, o professor Angelo Silva Cavalcante agradeceu a realização da audiência e destacou o apoio da Frente Parlamentar nas pautas da universidade. Disse que a estrutura é um dos esteios essenciais da instituição. 

Representando a Adueg, Cavalcante defendeu que o debate sobre previdência extrapola questões administrativas e envolve direitos constitucionais dos trabalhadores. Segundo ele, a aposentadoria deve ser compreendida como resultado da contribuição realizada ao longo da vida funcional. E afirmou que previdência pública não é benesse, não é caridade, não é filantropia ou dádiva estatal. "Aqui se está tratando de um direito constitucional."

O professor contextualizou historicamente as reformas previdenciárias ocorridas nas últimas décadas e seus reflexos sobre os servidores públicos, defendendo que os trabalhadores têm direito a uma aposentadoria digna e compatível com sua trajetória profissional.

Ao tratar especificamente da realidade da universidade, afirmou que a categoria enfrenta um cenário de insegurança. Disse que a palavra-chave que está posta para todos os professores é incerteza, o que significa risco. E acrescentou que a audiência representava apenas o início de um processo de construção de soluções para os problemas enfrentados pelos docentes.

Segundo  professor,a Adueg está presente e este é o primeiro encontro de muitos que precisam ser realizados: "Precisamos construir soluções para esse gravíssimo problema", declarou.

Experiência 

Na sequência, o ex-diretor de Previdência do Ipasgo-Saúde Jesus Divino Barbosa de Souza agradeceu o convite recebido ressaltando que retornava ao debate público após cerca de dez anos. Segundo ele, sua participação ocorre em razão da relação construída com a universidade e com o parlamentar. "Depois de dez anos, esse é o primeiro convite dessa natureza que aceito. Faço isso por gratidão à UEG", afirmou.

Ao relatar sua trajetória na área previdenciária, Souza explicou que passou a estudar o tema ainda como servidor da antiga Celg e, posteriormente, participou da estruturação da GoiásPrev. Para ele, o debate previdenciário precisa ser compreendido também sob o aspecto político. "Descobri que o debate da previdência está no centro da luta de classes", afirmou.

O especialista criticou o aumento das contribuições previdenciárias dos servidores públicos, classificando-o como um mecanismo de confisco, e defendeu maior mobilização dos trabalhadores. "Se correr, o bicho pega; se ficar, o bicho come; mas, se unir, o bicho tem medo", declarou ao incentivar a organização coletiva dos docentes.

Avanços, mas morosidade

O reitor Antônio Cruvinel Borges Neto afirmou que as questões previdenciárias exigem acompanhamento permanente e reconheceu que os processos de aposentadoria ainda apresentam lentidão, embora tenham registrado avanços nos últimos anos. Ele disse que o processo de aposentadoria ainda é moroso. "Conseguimos melhorar, mas reconheço que a burocracia continua sendo grande."

Neto explicou que cabe à universidade instruir os processos e encaminhá-los à GoiásPrev, responsável pela análise e conclusão dos pedidos. O reitor também abordou a contribuição previdenciária de 14,5% incidente sobre os servidores estaduais, defendendo que eventual alteração depende de mudança legislativa. E afirmou que o desejável seria que esse recolhimento não acontecesse, mas hoje essa é uma questão que precisa ser discutida em lei.

O reitor informou que convidou o procurador setorial da universidade para esclarecer os impactos do Regime de Trabalho de Dedicação Integral à Docência e Pesquisa (RTIDP) sobre os cálculos de aposentadoria.

Impactos do RTIDP

Ao fazer uso da palavra, o procurador-chefe da Procuradoria Setorial da UEG, Marcelo Carlos Maia Pinto, explicou que a discussão surgiu após análises realizadas pela GoiásPrev em processos de aposentadoria iniciados em 2025. Segundo ele, a interpretação adotada pela autarquia previdenciária passou a considerar o adicional do RTIDP como remuneração variável, fazendo com que sua incorporação ocorra proporcionalmente ao tempo de contribuição no regime, e não mais de forma integral. "Isso fez com que aquela expectativa de provento integral fosse reduzida significativamente, principalmente para docentes que estavam há menos tempo no RTIDP."

Pinto ressaltou que a universidade não participa da decisão previdenciária propriamente dita, limitando-se a fornecer as informações funcionais necessárias para análise da GoiásPrev. E reiterou que o melhor lugar para os docentes discutirem isso em condição de igualdade com o Governo é o campo legislativo, colocando a Procuradoria Setorial à disposição para intermediar o diálogo entre universidade, professores e órgãos responsáveis.

Encaminhamentos

Na segunda etapa da audiência, Antônio Gomide abriu espaço para manifestações do público e aproveitou a presença do reitor para tratar também da implantação do plano de cargos e salários dos técnicos administrativos da universidade.

Em resposta, Antônio Cruvinel informou que já está agendada, para o dia 13 de agosto, reunião com o secretário estadual responsável pela área para dar início às negociações sobre o tema.

Durante os debates, diversos docentes relataram dúvidas relacionadas aos processos de aposentadoria, interpretação das normas previdenciárias e impactos das mudanças promovidas pelas reformas constitucionais.

Respondendo aos questionamentos, Marcelo Maia reiterou que o entendimento atualmente aplicado decorre da interpretação da legislação previdenciária federal sobre remuneração variável, ressaltando que a universidade permanece aberta ao diálogo para buscar alternativas que possam solucionar o impasse.

Ao final da audiência, Jesus Divino Barbosa de Souza voltou a defender maior mobilização dos servidores, lembrando experiências semelhantes enfrentadas por outras categorias e reforçando que a união dos trabalhadores será fundamental para a construção de soluções.

Encerramento

Ao encerrar o encontro, Antônio Gomide afirmou que a audiência pública não representa o fim do debate, mas um ponto de partida para a construção de soluções conjuntas entre universidade, docentes e Poder Legislativo. "O que fizemos hoje foi nos aproximar do problema para buscar soluções", afirmou.

O parlamentar defendeu maior aproximação entre a administração universitária e os professores que enfrentam dificuldades durante o processo de aposentadoria, avaliando que parte dos conflitos decorre da falta de esclarecimentos e de comunicação entre as partes. E afirmou que o entendimento é necessário e é possível.

Segundo Gomide, o encaminhamento da audiência consiste em ampliar o diálogo entre a associação dos docentes, a Procuradoria Setorial da UEG e a Reitoria, analisando caso a caso as situações apresentadas pelos professores. Disse que a audiência pública é uma ferramenta a mais para esse debate. "Este não é o fim do problema, mas o início de um caminho para construirmos, juntos, soluções."