A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizou, nesta quarta-feira, 12, sessão ordinária com análise de matérias relacionadas à preservação do patrimônio cultural goiano, com a proteção e bem-estar animal, e à saúde infantil.

Além das votações da Ordem do Dia, o Plenário ainda recebeu dois processos que alteram normas do Tribunal de Justiça e que passarão, primeiramente, pela apreciação da Comissão Mista da Alego. 

Os deputados aprovaram, por unanimidade dos votos, o reconhecimento da Festa em Louvor a Nossa Senhora do Rosário e São Benedito, realizada em Itumbiara, como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Goiás. Trata-se do projeto de lei nº 1910/26, do deputado Antônio Gomide (PT), que segue, agora, para análise do governador de Goiás, Daniel Vilela (MDB), para sanção ou veto.

Também foi acatado, em segunda fase de votação, o projeto de lei n° 22354/24. A proposta altera a Lei 21.469, de 23 de junho de 2023, que dispõe sobre o reconhecimento da Capina do Largo de Santa Efigênia como Patrimônio Cultural Imaterial. A mesma iniciativa também reconhece o Biscoito Josephina’s como Patrimônio Gastronômico, Cultural Imaterial goiano.

A Capina do Largo de Santa Efigênia é realizada anualmente, na segunda quinzena de junho, no município de Niquelândia. É uma manifestação secular carregada de religiosidade, cultura e gastronomia, que faz parte dos festejos das Congadas de Santa Efigênia.

A capina consiste na limpeza de toda a vegetação da Igreja de Santa Efigênia e marca uma tradição de mais de 250 anos, quando, ainda no período da escravidão, homens e mulheres se reuniam para fazer o mesmo. Segundo o texto, a iniciativa virou tradição e está enraizada no cotidiano do povo niquelandense.

O projeto de lei, de autoria do deputado Coronel Adailton (SD), foi chancelado com 23 votos favoráveis e segue, agora, para análise do Governo. 

Outras matérias 

O Plenário validou, em segunda e definitiva votação, o processo nº 4067/25, que institui a instalação de abrigos, comedouros e bebedouros para animais comunitários e de rua em espaços públicos estaduais. A proposta recebeu 22 votos favoráveis e segue para sanção ou veto do Poder Executivo.

De autoria do deputado Veter Martins (PSB), a proposta prevê que o abastecimento, com a colocação de ração e água, a limpeza e a manutenção poderão ser feitos, às próprias expensas, por qualquer cidadão, comunidade, empresa, comerciante, estabelecimento em geral, instituição privada, sociedade de proteção animal ou organização não governamental, ficando sujeitos à fiscalização do órgão responsável. Além disso, a matéria estabelece multa de R$ 500 para quem danificar os abrigos, valor que será revertido para a compra de alimentação para os animais.

Também foi aprovado o projeto de lei n° 20254/24, de autoria do deputado Karlos Cabral (PSB). A sugestão, apreciada em segunda votação, cria um cadastro de obesidade infanto-juvenil nas escolas de ensino fundamental e médio da rede estadual de educação de Goiás. 

De acordo com o texto, as Secretarias de Estado da Educação e da Saúde irão criar um banco de dados único do Estado, com os dados antropométricos dos alunos de cada escola. As informações serão usadas para subsidiar políticas públicas de prevenção e tratamento da obesidade infanto-juvenil.

Afastamento

O deputado Julio Pina (Solidariedade) solicitou, por meio de requerimento (n° 16283/26) encaminhado à Mesa Diretora, a prorrogação de seu período de licença das atividades parlamentares.

A matéria, que garante um novo prazo de afastamento ao deputado, foi lida durante o Expediente da sessão ordinária. Enquanto o parlamentar permanecer afastado, a função será exercida pelo colega de partido e primeiro suplente, Eliel Junior (Solidariedade).

Governo

Durante o Expediente foram lidos seis processos enviados pelo Poder Executivo. O primeiro deles, processo nº 16234/26, busca autorizar o aumento do capital social da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás (Codego), mediante a integralização de recursos. A iniciativa também prevê a abertura de crédito especial ao Fundo de Desenvolvimento de Atividades Industriais (Funproduzir).

Por sua vez, o processo nº 16236/26 altera a Lei nº 23.524, de 23 de junho de 2025, que cria o Programa Goiás + Inclusivo e abre créditos especiais.

Enviado pelo governador de Goiás, Daniel Vilela (MDB), o processo nº 16237/26 autoriza a aquisição de imóvel por doação onerosa do município de São Domingos de Goiás. De mesma autoria, o processo nº 16238/26 autoriza a alienar imóvel, também por doação onerosa, ao município de Aragarças. 

O processo nº 16242/26 busca instituir a Semana Estadual de Combate e Prevenção à Brucelose Bovina em Goiás. 

Por fim, o último processo encaminhado pela Governadoria, protocolado sob o nº 16243/26, pretende alterar a localização do Agrocolégio Estadual Maguito Vilela para o município de Goianésia. A proposta também revoga o artigo 11-C da Lei nº 19.651, de 12 de maio de 2017.