A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) aprovou, na tarde desta terça-feira, 8, parecer favorável ao projeto de lei nº 12475/26. A matéria propõe a criação do Mapa Estadual de Infraestrutura do Esporte de Goiás (MEIE), instrumento permanente destinado a auxiliar o planejamento territorial das políticas públicas para o setor.

A proposta, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB), prevê a formação de uma base de dados georreferenciada com informações sobre a infraestrutura esportiva existente no Estado, abrangendo campos de futebol, quadras, ginásios, estádios, piscinas, pistas esportivas, espaços de lazer, centros de iniciação esportiva e equipamentos destinados ao esporte inclusivo e paralímpico.

De acordo com Virmondes Cruvinel, o MEIE deverá funcionar de forma articulada ao Sistema Nacional de Informações e Indicadores Esportivos (SNIIE), instituído pela Lei Federal nº 14.597, de 14 de junho de 2023, atuando como um subsistema estadual de informações esportivas georreferenciadas.

Entre os objetivos da iniciativa está a identificação das regiões goianas com maior carência de equipamentos esportivos. O diagnóstico deverá servir de subsídio para a elaboração de políticas públicas e para a definição de prioridades na aplicação de investimentos estaduais, além de ampliar a transparência na destinação dos recursos para o setor e favorecer a cooperação entre Estado e municípios.

O texto estabelece, ainda, que as informações reunidas pelo MEIE sejam disponibilizadas em plataforma digital de acesso público, com ferramentas de consulta, indicadores regionais e dados abertos para cidadãos, pesquisadores e gestores públicos. A atualização periódica da base permitirá acompanhar a evolução da infraestrutura esportiva em Goiás.

Na justificativa da matéria, Cruvinel argumenta que a falta de um diagnóstico consolidado sobre os equipamentos existentes dificulta o planejamento estratégico das políticas esportivas. Com o novo instrumento, o parlamentar pretende contribuir para decisões governamentais baseadas em dados, reduzir desigualdades regionais e ampliar o acesso da população ao esporte e ao lazer.