Durante a sessão ordinária desta terça-feira, 15, os deputados que participaram presencialmente e de forma remota da reunião, realizada no Plenário Iris Rezende Machado, aprovaram em definitivo dois processos de autoria parlamentar, ambos com viés de valorização cultural. Um deles trata da inclusão de festival gospel no calendário oficial de eventos, enquanto o segundo promove adequação na denominação de pratos típicos considerados patrimônio culinário do Estado. 

A primeira matéria apreciada foi a nº 28381/25, que inclui o Festival Canta Goiânia no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás. De acordo com a proposta, o evento musical de origem gospel, com caráter artístico e cultural, é realizado anualmente na primeira quinzena de março.

De autoria do deputado Amauri Ribeiro (PL), o projeto prevê ainda a possibilidade do Poder Executivo apoiar e fomentar esse tipo de festival por meio de parcerias, incentivos culturais e programas de promoção turística e artística. Criado em 2007, o Canta Goiânia se consolidou como como espaço de integração social, cultural e artística, reunindo artistas, bandas, duplas e novos talentos de diferentes regiões do Estado. 

Ao defender a matéria, o parlamentar argumentou que as edições anteriores foram responsáveis por atrair milhares de pessoas ao Goiânia Arena e contribuíram para fortalecer a identidade musical de Goiás, já reconhecido nacionalmente pela formação de artistas e novos talentos.

Na sequência, o Plenário analisou, também em fase definitiva, o processo nº 25517/24. A matéria, de autoria do deputado Coronel Adailton (SD), promove uma adequação na denominação de uma série de patrimônios gastronômicos de Goiás.

A proposta acrescenta o termo “gastronômico” aos textos das leis que reconhecem pratos e produtos típicos da culinária goiana como patrimônio cultural e imaterial. Ao todo, a iniciativa contempla nove alimentos, além dos estabelecimentos conhecidos em todo o Estado como pit dogs.

Estão incluídos na medida os doces de Nerópolis; o empadão goiano; o pastelinho e o doce de alfenim da cidade de Goiás; a pamonha goiana; a chica doida; a marmelada de Santa Luzia; o pequi; o queijo cabacinha de Santa Rita do Araguaia; e os pit dogs.

As matérias seguem agora para análise do governador de Goiás, Daniel Vilela (MDB).

Expediente

Durante o Expediente desta quarta, também foram lidos novos processos encaminhados pelo Governo de Goiás. Entre as matérias, duas tratam da destinação de recursos financeiros a órgãos e estruturas vinculadas ao Poder Executivo.

O processo nº 18870/26 abre crédito especial para a Secretaria de Estado da Administração (Sead), o Fundo Financeiro do Regime Próprio de Previdência do Servidor (FFRPPS) e o Fundo Financeiro do Regime Próprio de Previdência Militar (FFRPPM), em valor superior a R$ 51 milhões.

Conforme a matéria, o crédito especial destinado ao FFRPPS tem como objetivo adequar a compensação previdenciária às novas regras da contabilidade geral do Estado. No caso do FFRPPM, a medida busca ajustar a execução de despesas relacionadas a encargos especiais, judiciários e também à previdência.

Já os recursos destinados à Sead têm como finalidade viabilizar a transferência e a integralização de acervo imobiliário dominical do Estado.

Outro projeto, que tramita na Casa sob o nº 18874/26, abre crédito especial de R$ 9,6 milhões para a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti). Segundo o documento, os recursos são provenientes de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior.

A verba será destinada à cobertura de despesas relacionadas à estruturação inicial da Agência Goiana de Promoção de Investimentos, Competitividade e Inovação (Invest Goiás) e à estruturação do Centro Profissionalizante Paulo Vargas, serviço social autônomo (SSA).

A Invest Goiás, vale lembrar, foi concebida como instrumento institucional do Estado voltado à promoção, atração, facilitação e acompanhamento de investimentos produtivos, nacionais e internacionais.

Além dessas matérias, também foram lidos dois vetos assinados pelo governador Daniel Vilela e outros dois relatórios da Secretaria de Estado da Saúde (SES) referentes a uma única unidade hospitalar.

O Plenário também apreciou, na data de hoje, requerimentos e projetos de lei assinados por diferentes deputados da Casa. Com 21 votos favoráveis, os legisladores chancelaram cinco requerimentos e outras cinco matérias que declaram entidades como de utilidade pública.

A sessão ordinária de hoje pode ser assistida na íntegra neste link. Uma nova plenária está prevista para esta quarta-feira, 16, em horário regimental.