Com o intuito de ampliar a conscientização da população sobre a importância da doação de órgãos e tecidos, o deputado Lucas do Vale (PSD) apresentou o projeto de lei nº 12337/26.  A matéria requer alterações na legislação que institui a Semana Estadual de Conscientização da Doação de Órgãos e Tecidos em Goiás, com foco no fortalecimento das políticas de informação e mobilização social.

Entre as mudanças previstas estão a realização de campanhas educativas permanentes em escolas, universidades, órgãos públicos e entidades privadas, além da disseminação de conteúdos sobre o tema nos estabelecimentos de ensino. A proposta também visa à capacitação de profissionais da saúde, servidores públicos e agentes comunitários para atuarem como multiplicadores de informações sobre a doação de órgãos e tecidos.

Outro ponto destacado é o incentivo à manifestação prévia e formal da vontade do cidadão em ser doador, inclusive por meios eletrônicos e registros públicos, respeitando a legislação federal vigente.

Na justificativa, o parlamentar argumenta que a iniciativa amplia o alcance das ações de conscientização, fortalece a educação em saúde e contribui para superar barreiras culturais relacionadas à doação de órgãos. Segundo ele, a medida poderá aumentar o número de transplantes realizados no Estado a reforçar a solidariedade entre os cidadãos. 

A proposta já recebeu parecer favorável do relator Dr. George Morais (MDB). O parecer favorável ao projeto deve ser votado nos próximos encontros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).