Em audiência pública realizada na tarde desta quarta-feira, 28, durante encontro da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento do Legislativo, a secretária da Economia goiana, Renata Lacerda Noleto, apresentou aos parlamentares os detalhes da Lei Orçamentária Anual (LOA 2027) já em tramitação na Casa. 

De acordo com os dados apresentados pela titular da pasta, o orçamento total para 2027 é estimado em R$ 54,31 bi, equilibrado com a despesa estadual, de mesma estimativa. Deste valor, 87,1% (R$47,32 bi) diz respeito ao orçamento fiscal, complementado com o orçamento da seguridade social, com 10,3% (R$5,6 bi), e de investimento das estatais, com 2,5% (R$1,38 bi).

A receita bruta estimada para o próximo ano é de R$ 74,24 bi, antes das deduções e repasses. Feitos os descontos, o valor líquido estimado é de R$ 52,92 bi, também igualitária às despesas para exercício seguinte.

A titular demonstrou que a composição dessa receita bruta passa, principalmente, pela arrecadação tributária, o que corresponde, segundo ela, a 65,3%. Esse percentual, ela explica, é composto por ICMS (46,8%), IPVA (5,1%) e outros impostos e taxas (13,4%).

Em relação às despesas fixadas, ao apresentar a distribuição do valor por grupos, Noleto demonstrou que 57,7% (R$ 30,53 bi) passa pela despesa com pessoal e encargos. Outros 28,1% (R$ 14,87 bi), segundo ela, dizem respeito ao custeio da máquina pública. As cifras são seguidas por despesas referentes a investimentos (R$ 3,4 bi), reserva de contingência (R$ 2,24 bi), serviço da dívida (R$ 1,59 bi), inversões financeiras (R$ 0,27 bi) e outros.

Investimentos em infraestrutura

Ainda durante a fase de apresentação dos números, a titular demonstrou que os investimentos previstos para infraestrutura goiana chegam a R$ 4,2 bi com o Fundo Estadual de Infraestrutura de Goiás (Fundeinfra) em 2027. O Fundeinfra, vale destacar, foi criado em dezembro de 2022 pela Lei nº 21.670 para financiar obras de transporte e rodovias com recursos do agro e da mineração.

O Governo Estadual anunciou o fim da cobrança em janeiro de 2026. A arrecadação já realizada, porém, será alocada em investimentos de infraestrutura, segundo o Governo, no decorrer do ano que vem.

Vinculações constitucionais

A equipe técnica do Governo Daniel Vilela também apresentou os dados referentes às vinculações constitucionais destinadas à educação e à saúde. Segundo Noleto, serão destinados R$ 9,86 bi para educação e R$ 4,93 bi para saúde, atendendo os mínimos constitucionais de 25% e 12% do orçamento, respectivamente.

"Estimamos aplicar mais recursos do que o mínimo constitucional obrigatório em cada uma dessas áreas", adiantou a titular ao revelar os números.

Emendas parlamentares 

No campo das emendas parlamentares, o documento tem a previsão de R$ 573,9 mi para 2027. O valor corresponde a R$ 14 mi disponibilizados a cada um dos 41 deputados da Assembleia Legislativa de Goiás. As emendas parlamentares são recursos do orçamento público que deputados indicam para financiamento de obras, serviços e projetos em áreas específicas do Estado. 

Ao encerrar sua apresentação, Noleto destacou que Goiás preza pelo equilíbrio orçamentário. "Vemos na LOA 2027 um comprimento dos limites constitucionais, até acima do mínimo obrigatório. Também notamos o cumprimento integral das metas fiscais e da LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias], que foram integralmente atendidas pelo texto", disse a secretária ao defender assertividade da proposta.