A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) validou os pareceres favoráveis, em votação em bloco, referentes a três projetos de lei de autoria parlamentar que buscam a concessão de títulos de cidadania.

Na sequência, o colegiado aprovou, também em bloco, sete processos parlamentares que declaram entidades como de utilidade pública.