Titular da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, o deputado Mauro Rubem (PT) é favorável ao projeto de lei que cria o Índice de Ressocialização do Preso (IRP), em tramitação da Câmara dos Deputados. Segundo o autor da iniciativa, deputado federal Doutor Talmir (PV-SP), os objetivos deste índice são a verificação das condições em que vivem os apenados no País e a melhoria efetiva destas mesmas condições.

O índice seria composto a partir da análise dos seguintes fatores: qualidade da alimentação; condições de acomodação e higiene; acesso a serviços de saúde; efetividade da assistência jurídica; e oferta de estudo e trabalho em cada estabelecimento penal.

Mauro Rubem lembrou que a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia realizou, no último dia 17, uma audiência pública sobre A Vulnerabilidade das Condições de Trabalho no Sistema Prisional. “Durante o evento, discutimos justamente a precariedade em que se encontra o Sistema Prisional. Considero que este projeto possui uma grande importância, pois o IRP orientará a aplicação dos recursos e evitará a corrupção”, afirmou.

O parlamentar sugere a inclusão, no projeto, do estudo e trabalho dentro dos presídios, mas argumentou que também deveria ser analisada a forma de contratação dos trabalhadores do Sistema Prisional. O deputado declarou que entrará em contato com Doutor Talmir para pedir que o projeto inclua esta questão.

“Constatamos, na audiência pública, que a contratação de servidores temporários atrapalha muito o desenvolvimento de um trabalho consistente dentro dos presídios, pois há, nestes casos, uma grande rotatividade dos servidores. É preciso que a Constituição Federal seja cumprida e a contratação destes profissionais aconteça através de concurso público”, esclareceu.