Foi lido em plenário o projeto do deputado Ozair José (PP), que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação nas proximidades das piscinas, de placa indicativa de sua profundidade e dos perigos de mergulho entre outras providências.

A proposta visa regulamentar a prevenção de acidentes em piscinas públicas e de uso coletivo, considerando a gravidade e a extensão dos danos produzidos pelos acidentes por mergulho. Ozair José justifica que, pela ausência desta informação, centenas de pessoas, a maioria jovens entre 15 e 24 anos, são vitimadas de modo tão grave a ponto de se tornarem tetraplégicas.

O projeto surge com a necessidade de assegurar que o uso das piscinas seja feito com o máximo de segurança, prevenindo que seus usuários não sofram lesões medulares, cerebrais, fraturas e mortes por afogamento relacionadas ao seu uso indevido.