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Carlos Silva diz que arquivamento da PEC não é derrota do Governo

05 de Março de 2009 às 15:29

"Contesto veementemente informação veiculada no jornal Diário da Manhã, nesta quinta-feira, de autoria da jornalista Marina Dutra, que considera a não aprovação do Projeto de Adequação da Constituicão de Goiás à Federal uma derrota do Governo. Todo processo de elaboração e tramitação de Proposta de Emenda Constitucional é prerrogativa da Assembleia. É um assunto interno, de iniciativa da Mesa Diretora, e se houve derrota foi da própria Casa e da sociedade". A declaração é do presidente da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, Carlos Silva (PP), à Agência Assembleia de Notícias.

O Projeto de Adequação Constitucional deixou de ser aprovado pela Assembleia Legislativa na última quarta-feira, 4, porque não obteve o número necessário de votos favoráveis (25). Os 23 votos favoráveis foram insuficientes para aprovação da matéria. Portanto, não atingiu o número de votos necessários, o equivalente a três quintos do número de deputados da Casa, segundo a Constituição Estadual, em seu artigo 19.

A matéria poderá ser reapresentada apenas na próxima Sessão Legislativa, que será iniciada em fevereiro de 2010, se obtiver endosso de um terço dos deputados. Caso cumpra todos os prazos de tramitação, o novo texto constitucional poderá ser promulgado ainda na gestão do presidente Helder Valin (PSDB), segundo explicações da Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa.

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