Presidente da CCJ aprova publicação de verba indenizatória na internet
O deputado Fábio Sousa (PSDB) não tem nenhuma objeção à divulgação dos gastos da verba indenizatória da Assembleia Legislativa pela internet, seguindo exemplo da Câmara dos Deputados. “Estamos vivendo em época de transparência total, com a globalização. E nada mais justo que mostrar para a população onde é aplicado cada centavo”, justifica.
Na condição de presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Fábio Sousa entende que a própria publicidade nos gastos da verba indenizatória afasta qualquer conotação de coisas secretas e que possam ser usadas para outra finalidade que não o exercício parlamentar.
“A população tem direito às informações de forma clara e transparente”, repete ele, garantindo que o Poder Legislativo nada tem a esconder: “Vou levar essa proposta ao presidente Helder Valin (PSDB) e também à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa e ao Colégio de Líderes”, enfatiza.
A verba indenizatória é destinada aos gastos dos deputados com combustíveis, restaurantes e ajuda para moradia, cuja prestação de contas é feita através de notas fiscais. Tudo com fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE).