Projeto em tramitação na Assembleia Legislativa, de autoria do deputado Marlúcio Pereira (PTB), que visa criar programa especial de atendimento para fins de renda e emprego, às mulheres vítimas de violência conjugal, recebeu parecer contrário por parte de seu relator o deputado Júlio da Retífica (PSDB). A matéria consta da pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e deve ser votada na próxima sessão, terça-feira, 10.

De acordo com a matéria, os estabelecimentos de assistência social, ligados ao Poder Executivo, proporcionarão às mulheres vítimas de violência conjugal, programas de geração de emprego e renda.

Para Marlúcio, “a falta de sustentabilidade econômica para si e para os filhos é que faz com que essas sofridas pessoas se sujeitem às humilhações constantes", que muitas vezes custam-lhe a própria vida. “É imprescindível tratar com prioridade de política social pública a questão da empregabilidade e geração de renda desse agrupamento de pessoas em situação de opressão física e psicossocial”, argumenta o deputado.

Mesmo se o parecer contrário do relator for mantido na CCJ, o projeto segue para a apreciação do plenário.