José Nelto vai debater lei que regulamenta funcionamento de cartórios
O deputado José Nelto (PMDB), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor na Assembleia Legislativa, promove na segunda-feira, 16, às 15 horas, a primeira reunião da Comissão neste ano, em audiência pública, com o intuito de debater a lei que regulamenta cartórios. Crítico das taxas de serviços, consideradas por ele, abusivas, o deputado defende a necessidade de coibir as ações do que ele chama de “cartel dos cartórios”.
A reunião contará com a presença de representantes de entidades, como o Ministério Público, cartórios, Tribunal de Justiça, associações de despachantes, entre outros, e têm o objetivo de debater principalmente as altas taxas cobradas e o mal atendimento, que são características da maioria dos cartórios que atuam no Estado atualmente.
Segundo o deputado, “nossas cidades cresceram e hoje contamos com o mesmo número de cartórios existentes há 30 anos atrás”. Para ele, é necessário rever essa quantidade que se por um lado é escasso em cidades como Goiânia, em algumas cidades do interior, o número, por sua vez é excessivo. O projeto prevê, nesse sentido, a criação de 12 novos cartórios em cidades como Goiânia, Aparecida de Goiânia e Anápolis.