A pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta terça-feira, 10, traz projetos de lei que visam o bem-estar da população infanto-juvenil, além de mais 12 projetos de autoria parlamentar. Os integrantes da CCJ se reúnem a partir das 14 horas.

Um dos projetos determina que as escolas da rede pública estadual deverão ter placas evidenciando o número do Disque-Denúncia do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente. A proposta do deputado Miguel Ângelo (PMDB) recebeu parecer favorável do  deputado Júlio da Retífica (PSDB).

Outra proposta obriga a identificação de menores em hotéis e similares, caso o projeto de lei da deputada Vanuza Valadares (PSC) seja aprovado. A matéria recebeu parecer favorável do relator Honor Cruvinel (PSDB) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

Ainda, com parecer favorável do relator Wagner Guimarães, será votada a matéria que institui o programa Empreendedorismo do Futuro nas escolas públicas de tempo integral, do deputado Frederico Nascimento (DEM).