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CCJ se prepara para votação de projetos de deputados

10 de Março de 2009 às 14:16

Com a presença de seis deputados, mais do presidente Fabio Sousa (PSDB), a Comissão de COnstituição, Justiça e Redação se prepara para votação de 15 projetos de autoria parlamentar.

Um dos projetos determina que as escolas da rede pública estadual deverão ter placas evidenciando o número do Disque-Denúncia do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente. A proposta do deputado Miguel Ângelo (PMDB) recebeu parecer favorável do  deputado Júlio da Retífica (PSDB).

Outra proposta 
obriga a identificação de menores em hotéis e similares, caso o projeto de lei da deputada Vanuza Valadares (PSC) seja aprovado. A matéria recebeu parecer favorável do relator Honor Cruvinel (PSDB) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

Ainda, com parecer favorável do relator Wagner Guimarães, será votada a matéria que institui o programa Empreendedorismo do Futuro nas escolas públicas de tempo integral, do deputado Frederico Nascimento (DEM).

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