Durante a sessão da Comissão de Constituição, Jutiça e Redação desta terça-feira, 10, o deputado peemedebista José Nelto pediu ao presidente Fabio Sousa (PSDB) celeridade na apreciação do projeto de lei que regulamenta o funcionamento dos cartórios. Fabio Sousa informou ao colega do PMDB que a proposta já foi distribuida à relatoria do deputado Humberto Aidar (PT), podendo ser votada nas próximas reuniões da CCJ.

José Nelto (PMDB), que é presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Assembleia Legislativa, promove nesta quinta-feira, 12, às 9 horas, audiência pública com o intuito de debater a lei que regulamenta cartórios. Crítico das taxas de serviços, consideradas por ele abusivas, o deputado defende a necessidade de coibir as ações do que ele chama de “cartel dos cartórios”.

A reunião contará com a presença de representantes de entidades, como o Ministério Público, cartórios, Tribunal de Justiça, associações de despachantes, entre outros, e tem o objetivo de debater principalmente as altas taxas cobradas e o mal atendimento, que são características da maioria dos cartórios que atua no Estado atualmente.

Segundo o deputado, “nossas cidades cresceram e hoje contamos com o mesmo número de cartórios existentes há 30 anos”. Para ele, é necessário rever essa quantidade que se, por um lado, é escasso em cidades como Goiânia, em algumas cidades do interior, o número, por sua vez, é excessivo. O projeto prevê, nesse sentido, a criação de 12 novos cartórios em cidades como Goiânia, Aparecida de Goiânia e Anápolis.