O deputado Hélio de Sousa (DEM) pediu vista do projeto de lei que reconhece agravos à saúde vocal relacionados ao trabalho e estabelece providências para serem tomadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) do Estado de Goiás.

A proposta do deputado Mauro Rubem (PT) constava da pauta de votação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), desta terça-feira, 10, com parecer favorável do tucano Honor Cruvinel, mas só voltará a ser apreciada quando cumprir o período de vista.

Trabalhadores que estão na classificação de risco e que podem ser beneficiados com a aprovação dessa lei são aqueles que usam a voz como principal instrumento da atividade ocupacional. São professores, cantores, vendedores ambulantes, operadores de telemarketing, telefonistas, entre outros.

O projeto reconhece situações de risco e elabora Programa de Saúde Vocal que deve abrange prevenção, capacitação, proteção, diagnóstico precoce, tratamento e reabilitação do problema.

Mauro Rubem justifica que a prevenção de ocorrências de prejuízos à saúde vocal promove o bem-estar no trabalho e reduz afastamentos e readaptações dos trabalhadores de risco. Ele cita como exemplo os professores, que tem 64,3% das licenças concedidas por causa dos problemas vocais.