Foi aprovada em segunda votação durante a sessão ordinária desta terça-feira, 10, a proposta de lei de incentivo à industria de confecção e vestuário. O projeto é de autoria da Governadoria do Estado. Com a medida, o Governo garante competitividade às empresas do setor, que ganham isenção do ICMS nas vendas para fora do Estado. O próximo passo é a extração de autógrafo na Assembleia, para posterior encaminhamento ao Governo do Estado para sanção.

A mensagem da Governadoria reduz de 17% para 7% o imposto nas vendas internas e concede isenção nas operações externas. A medida beneficia também lavanderias e tinturarias, além das confecções e as empresas cadastradas no Simples Nacional.

Dados da Secretaria da Fazenda (Sefaz) apontam 3 mil indústrias do vestuário, sendo que 2 mil e 400 integram o Supersimples. Há ainda as informais, que atuam nas feiras-livres, que devem ser atraídas para a formalidade, com a redução do imposto.

Conforme estudo da Sefaz, o Governo vai abrir mão de arrecadar R$ 2 milhões por mês em 2009, mas a isenção será importante para que o setor confeccionista garanta a manutenção dos empregos. A indústria de confecção e vestuário emprega diretamente cerca de 22 mil pessoas em Goiás e mais 80 mil, indiretamente.

Atualmente, o ramo movimenta cerca de R$ 280 milhões por mês no Estado. Aproximadamente 95% vêm da exportação a Estados como Minas Gerais e Pará. Goiânia concentra a metade do polo fabril estadual. Em seguida, estão Jaraguá, Aparecida de Goiânia, Anápolis, Trindade e Catalão. Sanclerlândia, que há oito anos possuía apenas cinco costureiras, hoje trabalha com mais de 800 profissionais.

De acordo com justificativa do governador Alcides Rodrigues (PP), que entregou o projeto ao deputado Helder Valin, presidente da Assembleia, no início de fevereiro, o objetivo é fortalecer o setor, responsável por aproximadamente 20 mil empregos diretos e 80 mil indiretos no Estado. “O setor estava sofrendo com a alta concorrência asiática e, com a medida, aumentamos sua competitividade”, ressaltou o governador, naquele momento. Cerca de 90% das vagas do setor de confecções são ocupadas por mulheres.