O deputado estadual Luiz Carlos do Carmo (PMDB), encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na semana passada, projeto de lei que cria um programa especial de atendimento para fins de renda e emprego às mulheres vítimas de violência doméstica.

O projeto prevê ao Poder Executivo, a obrigação de promover programas de geração de emprego e renda às mulheres vítimas de violência doméstica.

Cursos de capacitação e qualificação profissional, encaminhamentos a vagas de empregos formais, treinamentos, linhas de créditos e consultorias para montagem de micro-negócios, estão dentre as ações previstas pelo deputado, que justifica seu projeto ressaltando a dificuldade de reconstruir a vida depois de uma agressão. Assim “não podemos nos furtar da responsabilidade de tentar amenizar essa dor, com a nossa parcela de contribuição, colaborando para a reintegração das vítimas junto à sociedade”, ressalta.