Alteração na Lei Delegada deve ir à segunda votação nesta quarta-feira

11 de Março de 2009 às 14:22

A Assembleia Legislativa deve apreciar hoje, em segunda votação, projeto da Governadoria que altera a Lei Delegada que rege a contratação de servidores comissionados pelo Estado. O projeto, cujo relator é o deputado Júlio da Retífica (PSDB), foi aprovado em primeira votação na noite de ontem, dia 10.

O novo projeto altera a lei 16.433, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o quantitativo de cargos em comissão a que se refere o anexo único da Lei Delegada nº 03, de 20 de junho de 2003. A alteração proposta visa tão somente definir critérios para reajuste salarial dos cargos comissionados existentes na administração estadual. Com a aprovação da alteração, o salário dos profissionais comissionados passará a ser reajustado de acordo com o salário mínimo.