Tiãozinho Costa favorável à revisão da Lei de Recuperação Judicial
O deputado Tiãozinho Costa (PTdoB) é favorável à revisão da Lei nº 11.101, de 09/02/2005, também conhecida como Lei de Recuperação Judicial. A revisão é defendida pelos pecuaristas que alegam que a aplicação da Lei, na prática, beneficia os frigoríficos em detrimento dos criadores de gado.
Segundo o presidente da Federação da Agricultura do Estado de Goiás (Faeg), José Mário Schreiner, casos como o de um frigorífico, que preferiu não identificar, em que o juiz concedeu prazo de 20 anos, com 2 de carência, para o pagamento dos débitos, comprovam que a lei pode ser utilizada de forma abusiva contra os interesses dos pecuaristas.
“Temos que estudar uma maneira de retirar o pagamento devido aos pecuarista dos débitos passíveis de parcelamento tão longo. Do contrário, a criação de gado será inviabilizada. A situação realmente é muito preocupante”, afirmou Tiãozinho Costa.