Sefaz apresenta metas fiscais à Comissão de Finanças
O Governo ultrapassou as metas fiscais referentes ao terceiro quadrimestre de 2008, conforme os dados da Superintedência de Controle Interno, da Secretaria da Fazenda (Sefaz), apresentados ao Legislativo. O superintendente Sinomil Soares da Rocha e o gerente de Contas da Sefaz, Ivo Cesar Vilela, avaliaram as metas fiscais em audiência pública com os integrantes da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, nesta quarta-feira, 11.
Considerados recursos de todas as fontes, o quadro principal de metas fiscais do último quadrimestre de 2008 apresentou números positivos:
- Receitas não financiadas: R$ 11.133.591.684 (previsão de R$ 10.060.445.335);
- Despesas não financiadas: R$ 9.658.658.091 (previsão de R$ 8.973.569.335);
- Resultado primário: R$ 1.474.933.593 (previsão de R$ 1.086.876.000);
- Resultado nominal: R$ 558.385.777 (previsão de R$ 739.673.000;
- Dívida consolidada líquida: R$ 12.526.650.925 (previsão de R$ 12.707.938.448).
O relatório, ainda, elencou as principais ações realizadas pelo Executivo, tendo em vista o cumprimento das metas fiscais previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, entre elas, a reforma administrativa (Lei nº 16.272), a centralização das licitações, contratos e convênios, a revisão da política de incentivos fiscais, investimento na informatização da área tributária e recuperação de créditos – dívida ativa junto à União.