Na última quarta-feira, 11, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou projeto que pune com até dois anos o funcionário ou responsável por laboratório fotográfico que, tendo conhecimento de fotos pronográficas de crianças ou adolescentes, não denuncie o autor. 

O deputado Coronel Queiroz (PTB) considera que a proposta é válida, já que limita ainda mais o espaço de ação dos pedófilos. Contudo, o parlamentar não acredita que a proposta tenha um impacto mais profundo no combate à pedofilia, em virtude de dois fatores. Primeiro, porque dificilmente o criminoso irá revelar fotos com tal conteúdo em laboratórios, principalmente com a existência no mercado de impressoras fotográficas com preços acessíveis.

Outro fator seria a dificuldade de a denúncia se concretizar, mesmo com a aprovação da lei. “O cidadão comum evita se envolver em denúncias por medo de represálias.”, explicou o parlamentar.