Membro da Comissão da Criança e do Adolescente da Assembleia Legislativa, a deputada Cilene Guimarães (PR) avaliou como mais um ato de proteção à criança e ao adolescente medida aprovada pela Câmara dos Deputados, que modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente.

De acordo com a matéria, aprovada na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) da Câmara dos Deputados, hotéis, motéis, pensões e similares que hospedarem reiteradamente crianças e adolescentes desacompanhados ou sem autorização dos pais poderão perder o alvará definitivamente.

Cilene Guimarães considerou a iniciativa da Câmara Federal necessária, urgente e oportuna, porque vem em amparo da criança e do adolescente. “As nossas crianças e adolescentes estão precisando muito de orientações e de medidas que efetivamente venham protegê-los. Sou favorável à aprovação dessa matéria pelo plenário do Congresso Nacional, porque representa mais um ato de proteção às nossas crianças e adolescentes, que, muitas das vezes, são ludibriadas por pessoas de mente cauterizada, que as levam para motéis ou similares, deixando-as só no prejuízo”, ressaltou a deputada republicana.

A proposta original é da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Exploração Sexual. A justificativa da medida é a de que os estabelecimentos em questão podem tornar-se pontos de prostituição infanto-juvenil e devem ser punidos se exercerem repetidamente essa “atividade nociva à sociedade”, explicou a senadora Fátima Cleide (PT-RO), relatora da proposta na Comissão.