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Cartórios

16 de Março de 2009 às 07:48
Lei que regulamenta cartórios é tema de audiência pública, às 15 horas desta segunda-feira, na Assembleia.

A Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Assembleia Legislativa promove audiência pública para debater a lei que regulamenta os cartórios. O evento acontece às 15 horas desta segunda-feira, 16, no auditório Solon Amaral.

Segundo o presidente da comissão, deputado José Nelto (PMDB), é preciso rever a quantidade de cartórios - escasso em cidades como Goiânia e excessivo  em algumas cidades do interior. O projeto prevê, nesse sentido, a criação de 12 novos cartórios em cidades como Goiânia, Aparecida de Goiânia e Anápolis. José Nelto também é crítico das taxas de serviços, consideradas por ele abusivas, e defende a necessidade de coibir as ações do que ele chama de “cartel dos cartórios”.

A reunião contará com a presença de representantes de entidades, como o Ministério Público (MP), cartórios, Tribunal de Justiça (TJ) e associações de despachantes, entre outros.

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