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Deputados são favoráveis ao repasse de 100% do IPVA aos municípios

17 de Março de 2009 às 10:29

Os prefeitos brasileiros têm reivindicado várias alterações no projeto da reforma tributária em tramitação na Câmara dos Deputados. Um dos principais pontos levantados pelo presidente da Associação Brasileira de Municípios e prefeito de Cambe (PR), José do Carmo Garcia (PMDB), é a destinação de 100% dos recursos do IPVA para os municípios.

Para o deputado Luis Cesar Bueno (PT), a reivindicação é justa, já que são as prefeituras que arcam com a maior parte do impacto causado pelos veículos. “As despesas com sinalização de trânsito, com desgaste de vias públicas são todas arcadas pelo município”, destacou.

O deputado Cláudio Meirelles (PR) concorda com a opinião do parlamentar, mas lembra que, se aprovada, será necessário que o Estado aparelhe todos os municípios com estrutura suficiente para o cadastramento e o emplacamento de automóveis. “Do contrário, as grandes cidades, como Goiânia e Anápolis, serão beneficiadas em detrimento daquelas que mais necessitam de recursos”, ressaltou.

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