A sessão da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) analisou e aprovou na tarde desta terça-feira, 17, sete projetos e distribuíu outros 30, para relatoria parlamentar. Dos oito processos com pareceres já definidos pelo relator, de autoria parlamentar, sete são relacionados à Saúde pública. A matéria que cria o Programa Estadual de Orteses e Próteses, proposto pelo deputado Luis Cesar Bueno (PT), recebeu parecer contrário da relatora Mara Naves (PMDB), foi aprovada.

Por outro lado, Mara Naves concedeu parecer favorável em outro projeto de lei, que institui a Semana de Prevenção e Combate a Anemia Falciforme (enfermidade que provoca deformação nas céluas vermelhas que transportam oxigênio) em Goiás. A iniciativa, do deputado Marlúcio Pereira (PTB), seria realizada anualmente na segunda semana de maio. Os dois projetos foram também aprovados.

O processo que cria na grade curricular escolar disciplina que discuta sobre a sexualidade, pelo menos uma vez por semana, do curso primário ao fundamental, recebeu parecer contrário da relatora Mara Naves. A matéria havia sido proposta pela deputada Cilene Guimarães (PR) e foi aprovada pela CCJ de acordo com a relatora.