Pessoas portadoras de deficiência podem ter cédula de identidade diferenciada. Isso é o que prevê o projeto de lei da deputada Cilene Guimarães (PR). Caso a proposta seja aprovada, a carteira de identidade da pessoa portadora de deficiência e/ou doença crônica seguirá os padrões da cédula de identidade comum, contendo o registro geral. A diferença é que serão acrescentadas algumas informações, como o PPD (pessoa portadora de deficiência) ou PPDC (pessoa portadora de doença crônica).

Segundo a justificativa da parlamentar, “a proposição visa garantir o acesso aos direitos e benefícios previstos em lei da PPD, sem, de forma alguma, com essa identificação, fazer qualquer tipo de discriminação, e sim, estabelecer que está realmente apto a ser tratado de forma especial, prioritária e estritamente necessária”.