Valin participa de audiência pública na Câmara sobre regularização fundiária
A Câmara Municipal de Goiânia realiza às 15 horas desta quinta-feira, 19, no Auditório Jaime Câmara, uma Audiência Pública para debater a Regularização Fundiária em Goiânia. A audiência vai contar com a participação do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Helder Valin (PSDB).
Em novembro passado a Assembleia realizou esse debate, a pedido da deputada Isaura Lemos (PDT), na época líder do PDT em Goiás e vice-presidente da Comissão de Habitação, Reforma Agrária e Urbana.
O debate se deu, pois parte expressiva da população goianiense, sobretudo moradores da região Noroeste e de parte da região Sudoeste (Madre Germana I e II, entre outros setores) não contavam com as escrituras de seus lotes, o que gera insegurança aos compradores desses imóveis.
O programa de regularização fundiária tem como objetivo estabelecer com precisão de quem é a posse da terra para depois a legitimar ou regularizar, garantindo segurança social e jurídica para pequenos agricultores e moradores de áreas urbanas, e auxiliar os municípios no dimensionamento da arrecadação de impostos e elaboração de planos diretores.
Em novembro passado a Assembleia realizou esse debate, a pedido da deputada Isaura Lemos (PDT), na época líder do PDT em Goiás e vice-presidente da Comissão de Habitação, Reforma Agrária e Urbana.
O debate se deu, pois parte expressiva da população goianiense, sobretudo moradores da região Noroeste e de parte da região Sudoeste (Madre Germana I e II, entre outros setores) não contavam com as escrituras de seus lotes, o que gera insegurança aos compradores desses imóveis.
O programa de regularização fundiária tem como objetivo estabelecer com precisão de quem é a posse da terra para depois a legitimar ou regularizar, garantindo segurança social e jurídica para pequenos agricultores e moradores de áreas urbanas, e auxiliar os municípios no dimensionamento da arrecadação de impostos e elaboração de planos diretores.