O projeto visa acrescentar no calendário estadual, o dia 12 de Outubro como o “Dia Estadual da Leitura”. E na semana em que recair esse dia, ficará instituída a “Semana Estadual da Literatura”. Atividades inerentes à data ficarão a cargo da Secretaria Estadual de Educação, com o objetivo de valorizar e fomentar a convivência da sociedade goiana, em particular crianças, com a produção literária do País.

A Constituição Federal garante o acesso à Educação e Cultura como dever do Estado (artigos 205 e 215), considerando a Educação como fator indispensável para o “pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho” (art. 205).

Ao materializar o preceito constitucional, a iniciativa motivará, por um lado, o Estado, em relação a políticas públicas para o setor, e, por outro, a sociedade civil, no sentido de ampliar sua responsabilidade social referente à Educação, justifica Mauro Rubem.