Os portadores de visão monocular poderão ter a deficiência classificada como "deficiência visual". A determinação faz parte do projeto de lei apresentado pelo deputado Jardel Sebba (PSDB), que foi encaminhado este mês à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia.

Portadores de visão monocular são aqueles que enxergam por apenas um dos olhos. Tal fato leva à perda da percepção binocular de profundidade e à redução no campo visual. A visão monocular recebe pouca atenção e é vista muito mais como um “inconveniente” do que como uma deficiência e, assim, deixam de estabelecer critérios legais de amparo a essas pessoas, justifica o deputado.

“Os portadores dessa deficiência estão desamparados, sofrem preconceito, têm dificuldade de acesso e, ainda, lhes é vedada a participação em concurso público para determinadas áreas”. Segundo o deputado, impactos psicológicos e sociais negativos são consequências comuns provenientes das inúmeras dificuldades que os portadores da visão monocular enfrentam.

Neste sentido, a exemplo de alguns estados brasileiros que já aprovaram a lei, o projeto tem o objetivo de fomentar, em Goiás, pesquisas na área médica com o objetivo de identificar a população afetada, suas reais demandas, promover programas e campanhas educativas, de reabilitação e de inserção dos portadores de visão monocular. Ao mesmo tempo, ficarão assegurados aos monoculares todos os direitos dos demais deficientes já amparados por lei.