Reserva legal
A Frente Parlamentar da Agropecuária, da Câmara dos Deputados, anunciou apoio à proposta do ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, de incluir as áreas de preservação permanente (APPs) nos percentuais de reserva legal das propriedades rurais. A medida visa incentivar a conservação dos corredores de água no País, o que ajudaria a preservar a fauna e a flora e garantirá a produção rural.
Membro da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, o deputado Júlio da Retífica (PSDB) entende que a medida é positiva, pois é um reforço a mais para exigir a manutenção da reserva legal. Segundo ele, muitos proprietários rurais desrespeitam a lei e não preservam os 20% de vegetação nativa que compõem a reserva legal. Com a inclusão da APP nessa área, haveria mais rigor na fiscalização.
O deputado Tiãozinho Costa (PT do B) entende que o projeto beneficia os pequenos proprietários rurais, “que normalmente têm de utilizar toda a capacidade dos córregos e reservatórios de água, o que muitas vezes coloca em risco a conservação dos mananciais”