A reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) acabou de ser aberta no auditório Solon Amaral pelo presidente Fábio Sousa. Na pauta, há oito projetos para distribuição, seis aptos à votação e 175 projetos aguardando relatórios ou informações solicitadas através de diligências.

Entre os projetos a serem distribuídos para relatoria parlamentar, está o do deputado Luiz Carlos do Carmo (PMDB), que propõe a divulgação de fotos de pessoas desaparecidas nas caixas de medicamentos produzidos em Goiás. O parlamentar pretende com a medida, aumentar a divulgação que hoje já acontece através de empresas privadas e concessionárias de serviços públicos. “Em Goiás foram contabilizados 181 casos de crianças desaparecidas apenas em 2008, sendo que 20 desaparecimentos ainda não foram solucionados”, argumentou.

O projeto que cria o Programa de Identificação, Catalogação e Preservação de Nascente de Água no Estado (Bolsa Verde), de autoria do deputado Marlúcio Pereira (PTB), aguarda votação. A iniciativa recebeu parecer favorável de seu relator, Coronel Queiroz (PTB). Se aprovada, a proposta prevê a atuação conjunta dos proprietários e do Governo do Estado para a preservação de áreas localizadas num raio mínimo do 80 metros a partir da nascente. 

Os pequenos produtores participantes do Programa, com posse de terras não superior a 80 hectares, cuja renda bruta seja proveniente de atividades ou usos agrícolas, pecuários, silvicultura ou do extrativismo, realizado com o seu trabalho pessoal e de sua família, teriam direito à Bolsa Verde. A Bolsa consiste um benefício mensal calculado por metro quadrado de área preservada, com pagamento em dinheiro. Os proprietários de áreas superiores a 80 hectares receberiam benefícios fiscais no Imposto Territorial Rural (ITR).