Vice-presidente da Comissão de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia e titular da Comissão de Educação e Cultura e Esporte, o deputado Thiago Peixoto (PMDB) é contrário à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz e redistribui o percentual do repasse do orçamento estadual vinculado à Educação. A PEC prevê a redução de 2% para 0,25% do orçamento do Estado para investimentos na Universidade Estadual de Goiás (UEG). A medida poderá ser votada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) no início de abril, assim que o prazo de 10 sessões na CCJ seja esgotado.

“A violência contra o conhecimento é tão grande que a PEC da UEG além de reduzir repasses diz que estes não são obrigatórios”, comentou nesta manhã o deputado. Para o Thiago Peixoto, “qualquer mudança constitucional que reduza o percentual é um grande retrocesso”.

Além da mudança para a UEG, a PEC prevê redução de 0,5% para 0,1% para a Fundação Estadual de Apoio à Pesquisa (Fapeg); de 0,5% para 0,1% para a Secretaria Estadual de Ciência e Tecnologia (Sectec); e de 0,25% para 0,05% para a entidade estadual de desenvolvimento rural e fundiário.

De acordo com o autor da PEC, Wellington Valim (PTdoB), a medida visa adequar a Constituição do Estado ao limite determinado pela Constituição Federal.