A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) vai apreciar 12 projetos de lei com parecer definido na sessão desta terça-feira, 24. A pauta prevê ainda a distribuição de 11 processos para relatoria parlamentar. A reunião será realizada às 14 horas, no auditório Solon Amaral.

O destaque entre as matérias aptas para votação está o processo que dispõe sobre a implantação de dispositivo de monitoramento e localização dos detentos beneficiados por indulto ou liberdade condicional. O projeto de lei foi proposto pelo deputado José Nelto (PMDB). O relator Honor Cruvinel (PSDB) defendeu em seu parecer o apensamento ao processo 4388/07, que trata de matéria similar.

O projeto de lei que cria a Bolsa Verde - programa de identificação, catalogação e preservação de nascentes de água em Goiás - recebeu parecer favorável do relator Coronel Queiroz (PTB). O processo, proposto por Marlúcio Pereira (PTB), recebeu pedido de vista de Helio de Sousa (DEM), que não se manifestou.

Há também o projeto de lei que dispõe sobre a jornada de trabalho dos ocupantes dos cargos de enfermeiro, técnico em enfermagem e auxiliar de enfermagem na rede privada de saude de Goiás. A matéria foi proposta por Tiãozinho Costa (PT do B) e recebeu parecer contrário do relator Ozair José (PP).

A pauta prevê ainda a apreciação de cinco projetos que declaram entidades ou associações como sendo de utilidade pública. Todos os cinco projetos de lei receberam parecer favorável dos relatores.