CCJ vai apreciar 12 projetos na sessão desta terça-feira, 24
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) se reúne nesta terça-feira, 24, às 14 horas, no auditório Solon Amaral, sob a presidência do deputado Fábio de Sousa (PSDB) para apreciar 12 projetos de lei com parecer definido na sessão. A pauta prevê ainda a distribuição de 11 processos para relatoria parlamentar.
Entre as matérias aptas para votação estão o processo que dispõe sobre a implantação de dispositivo de monitoramento e localização dos detentos beneficiados por indulto ou liberdade condicional; o projeto de lei que cria a Bolsa Verde; e o projeto de lei que dispõe sobre a jornada de trabalho dos ocupantes dos cargos de enfermeiro, técnico em enfermagem e auxiliar de enfermagem na rede privada de Saúde de Goiás.
A pauta prevê, ainda, a apreciação de cinco projetos que declaram entidades ou associações como sendo de utilidade pública.