O gerente de Bacias Hidrográficas da Secretária Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais, João Ricardo Raiser, explica que a história da regulação do uso da água  no Brasil possui três momentos distintos. A primeira fase perdurou até 1934, quando não havia grandes preocupações com a questão. A partir de 1934, foi definida a regulação da outorga do uso da água, que tinha como foco a geração de energia e desenvolvimento. Com a Constituição Federal de 1988, a água foi classificada como bem público e foram criados os conceitos de usuário pagador e do poluidor pagador.

Em 1997, é criada a Política Nacional de Recursos Hídricos, que, entre outros pontos, reconhece que a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico e, que em casos de escassez, a prioridade é consumo humano e de animais. Seus objetivos são assegurar às futuras gerações a disponibilidade de água, sua utilização racional e integrada, preservações e recuperação de mananciais e bacias hidrográficas.

João Ricardo Raiser está na Assembleia Legislativa e participa de audiência pública sobre o tema “Água: Qualidade, Preservação e Recuperação de Nascentes”, de iniciativa do deputado Tiãozinho Costa (PTdoB).