O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Helder Valin (PSDB), anunciou na tarde desta quarta-feira, 25, medidas para tornar mais transparente a prestação de contas da verba indenizatória. O presidente lembrou que, até o momento, não há qualquer indício de irregularidade na prestação de contas e que os ex-presidentes seguiram rigorosamente o que determina a legislação. Ainda assim, levando em consideração os princípios da moralidade, publicidade e impessoalidade, ele pretende tornar o controle ainda mais efetivo e transparente.

Helder Valin afirmou que a Casa decidiu fazer a prestação de contas nos moldes do que será feito em Brasilia, disponibilizando no site o número das notas fiscais e CNPJ das empresas fornecedoras. O presidente ressalvou, porém, que vai precisar de um ou dois meses para que os técnicos da Assembleia possam fazer as adaptações necessárias no site. “Já estamos em contato com a Câmara para estudar minuciosamente o modelo que está sendo adotado por lá.”

Outra medida será o aperfeiçoamento dos mecanismos de fiscalização da verba indenizatória em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Atualmente, três técnicos do Tribunal atuam permanentemente na Assembleia, fiscalizando toda a prestação de contas do Legislativo. “Ainda estamos estudando qual será o melhor modelo, mas é provável que mais técnicos do TCE venham atuar na Casa”, explicou.