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CCJ

26 de Março de 2009 às 09:55
CCJ tem 22 projetos aptos à votação nesta quinta-feira. Destaque para matéria que reduz carga horária de enfermeiros

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), presidida pelo deputado Fábio Sousa (PSDB), se reúne nesta quinta-feira, 26, às 14 horas, no auditório Solon Amaral, para apreciar 22 projetos de lei já relatados. A pauta prevê ainda a distribuição de sete processos para relatoria parlamentar.

Entre as matérias aptas para votação estão o projeto de lei que dispõe sobre adoção de microfones na rede pública e particular de ensino;  o projeto de lei que cria a Bolsa Verde; o projeto de lei que dispõe sobre a jornada de trabalho dos ocupantes dos cargos de enfermeiro, técnico em enfermagem e auxiliar de enfermagem na rede privada de Saúde de Goiás; o projeto que estabelece punições para quem comercializa remédios piratas.

Da pauta ainda consta a apreciação de oito projetos que declaram entidades ou associações como sendo de utilidade pública.

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