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Hélio de Sousa diz que Estatuto do Portador de Cancer está sendo elaborado

26 de Março de 2009 às 18:12

O deputado democrata Hélio de Sousa ocupou a tribuna na sessão ordinária desta quinta-feira, 26, para informar da elaboração de projeto de lei que criará o Estatuto do Portador de Câncer.

De acordo com o parlamentar, a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás (Fapeg) e o Hospital Araújo Jorge têm projetos semelhantes nesta direção. Hélio de Sousa esteve reunido na manhã desta quinta-feira com a diretoria do Hospital, que defendeu a apresentação da matéria à Assembleia Legislativa.

"É uma matéria muito interessante. Acredito que preceito constitucional da igualdade neste caso deve ser repensado porque o câncer é uma dura desigualdade e os portadores devem ser tratados de forma diferenciada", afirmou.

Conforme justificou o parlamentar, o Estatuto atenuará o sofrimento do portador da doença já que vai garantir a continuidade do tratamento àqueles desprovidos de condição financeira, responsabilidade que será atribuída ao Estado.

"Outra justificativa para criação do Estatuto é que garantir a continuidade do tratamento, além de evitar o agravamento da doença, os cofres públicos consequentemente serão menos onerados", finalizou.

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