O deputado Mauro Rubem (PT) apresentou em plenário projeto de lei que cria a Política de Atenção à Saúde do Trabalhador do Estado de Goiás. A justificativa é que a proposta ajude a consolidar um conjunto de iniciativas necessárias para melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores.

A proposta é de que a política citada seja aplicada em consonância com as normas constitucionais do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Plano Estadual de Saúde do Trabalhador. O SUS em Goiás ficaria responsável assim por garantir a proteção e promoção do bem estar de todos os trabalhadores do Estado, independente do vínculo empregatício.

Entre outros pontos, o projeto determina que o SUS cuide da saúde dos trabalhadores no processo de produção e no ambiente de trabalho. A assistência inclui as áreas de saúde física e mental, a reabilitação e reintegração ao trabalho.

O projeto garante assistência integral, por exemplo, aos trabalhadores do serviço público que necessitem de ações de reabilitação física. O atendimento incluiria serviços de fisioterapia e terapia ocupacional, alem do acompanhamento para a reinserção ou readaptação ao trabalho profissional.

Os benefícios são extensivos a trabalhadores urbanos e rurais, da economia formal ou informal, do serviço público ou da iniciativa privada, além de aposentados ou desempregados.