Foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) o projeto de lei do deputado estadual Luiz Carlos do Carmo (PMDB), que dispõe sobre divulgação de fotos de pessoas desaparecidas nas caixas de embalagens dos medicamentos fabricados no Estado de Goiás.

De acordo com o projeto, ficam as indústrias farmacêuticas do Estado de Goiás obrigadas a divulgarem fotos de crianças desaparecidas nas caixas de embalagens dos medicamentos por elas produzidos. Tais fotos seriam disponibilizadas pela Secretaria de Segurança Pública e pelo SOS Criança Desaparecida. Neste sentido, o projeto prevê uma multa diária de 3.000 (três mil UFIR’s) para a indústria que descumprir a lei.

Dados da imprensa informam que, segundo a Secretaria Especial dos Direitos Humanos e Ministério Público, aproximadamente 40 mil crianças e adolescentes desaparecem todos os anos. Em Goiás, apenas em 2008 foram contabilizados 181 casos, dos quais 20 continuam sem solução.

Luis Carlos do Carmo acredita que a indústria de medicamentos não se furtará a prestar essa importante contribuição ao interesse público e justifica seu projeto na certeza de que a veiculação dessas fotos e nomes, nas caixas de medicamentos, que geralmente são distribuídas em nível nacional, é uma excelente ferramenta para auxiliar a busca e encontro de crianças desaparecidas.