Tramita na Assembleia Legislativa projeto de lei que visa reduzir a taxa de inscrição nos concursos públicos, vestibular e outros processos seletivos para estudantes, pessoas com remuneração mensal inferior a dois salários mínimos e desempregados.

Caso aprovada a proposta de autoria do deputado Luis Cesar Bueno (PT), a redução dessa taxa será de no mínimo 50% do valor da inscrição, podendo chegar até 100%.

O parlamentar justifica que o projeto defende o princípio da igualdade. “Este benefício será direcionado a candidatos hipossuficientes, que são desiguais e fazem jus a essa isenção”, disse.